Ricardinho propõe lei que aumenta divulgação dos maus tratos aos animais

1. quinta-feira, 15 de setembro de 2016

   Ricardinho propõe lei que aumenta divulgação dos maus tratos aos animais
   
   
   Luanne Moliari Magalhães
   
   
   Na sessão desta terça-feira, 13, da Câmara Municipal, o Vereador Ricardinho apresentou projeto de lei que amplia a divulgação da Lei 9.605/95, que determina como crime os maus tratos aos animais. Com essa Lei Municipal em vigor, as clínicas veterinárias, pet shops e outros estabelecimentos que prestem serviços e revendam mercadorias relacionadas a animais domésticos, dentro do município de Nova Friburgo, deverão afixar cartaz com os números dos telefones da Subsecretaria de Bem Estar Animal (SUBEA), para as denúncias dos maus tratos.
   
   
   Para o vereador Ricardinho, se a SUBEA indicar que não tem capacidade para realizar as averiguações, a mesma deverá ao menos receber as denúncias e encaminhar aos órgãos relacionados com a causa e que têm competência para tal, como o Conselho Regional de Medicina Veterinária, a Vigilância Sanitária, Polícia Florestal, entre outros.
   
   
   “O que não podemos é deixar que os animais continuem sofrendo e passando por situações de maus tratos, como, infelizmente, ainda temos visto em nossa cidade. Precisamos de uma gestão que também zele por esses seres. Se é crime, tem que ser denunciado, investigado e dada punição real, como manda a lei, ao infrator”, enfatiza Ricardinho.
   
   
   O projeto foi aprovado em discussão única, por unanimidade da Casa e agora segue para o Poder Executivo dar ou não sua