Prefeitura firma TAC com MP e MT
A Prefeitura de Nova Friburgo firmou de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal que serve como verdadeiras ferramentas de gestão para o Município.
O acordo, além de privilegiar o servidor público municipal, ainda moderniza a relação entre Prefeitura e prestadores de serviço e garante a manutenção da UPA de Conselheiro no formato de gestão atual.
Para o Prefeito Renato Bravo, as medidas em parceria com o Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal, têm efeito de um grande pacote: “o TAC prevê ações extremamente modernas de aperfeiçoamento da gestão municipal. A aproximação com o MPF e com o MPT vai dar cada vez mais transparência às nossas ações, para garantir o sucesso de cada iniciativa”, disse o Prefeito.
Veja os principais pontos que foram firmados:
O S:
Com o novo TAC, o Ministério Público do Trabalho aceita a manutenção de uma O S na gestão da UPA. O contrato atual, com a UNIR SAÚDE, vence em abril de 2019. Após esse prazo, o termo permite que a Prefeitura de Nova Friburgo, opte entre: municipalizar o serviço ou manter a unidade sendo administrada por uma Organização Social. Neste caso, uma nova licitação será feita, para suprir o contrato atual.
O novo TAC também autoriza a Prefeitura de Nova Friburgo a contratar uma O S para a administração do Hospital Municipal Raul Sertã e para a Maternidade Municipal.
Para isso, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal irão atuar em parceria com o Município: fiscalizando a gestão do contrato, regido por uma instrução normativa.
Terceirizações:
O TAC das terceirizações também é outro grande avanço. Serve principalmente para garantir a melhor prestação de serviços ao Município. Por meio dessa parceria com o Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal, a Prefeitura de Nova Friburgo passa a fiscalizar, mensalmente, se os trabalhadores terceirizados, contratados pelas empresas terceiras, estão recebendo seus direitos trabalhistas em dia. Além de privilegiar um direito básico, previsto em lei, a Prefeitura ainda se resguarda de possíveis ações trabalhistas no futuro.
Reforma administrativa:
A Prefeitura de Nova Friburgo, interessada em valorizar o servidor público de carreira, assinou o TAC da Reforma Administrativa: o objetivo é reduzir o número de cargos comissionados no atual quadro do município, respeitando um cronograma pré-estabelecido em parceria com o MPT e MPF.
Para isso, a Prefeitura vai convocar aprovados em 2015 e também, realizar um novo concurso, apenas para os cargos não contemplados no certame de 2015.
O acordo, além de privilegiar o servidor público municipal, ainda moderniza a relação entre Prefeitura e prestadores de serviço e garante a manutenção da UPA de Conselheiro no formato de gestão atual.
Para o Prefeito Renato Bravo, as medidas em parceria com o Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal, têm efeito de um grande pacote: “o TAC prevê ações extremamente modernas de aperfeiçoamento da gestão municipal. A aproximação com o MPF e com o MPT vai dar cada vez mais transparência às nossas ações, para garantir o sucesso de cada iniciativa”, disse o Prefeito.
Veja os principais pontos que foram firmados:
O S:
Com o novo TAC, o Ministério Público do Trabalho aceita a manutenção de uma O S na gestão da UPA. O contrato atual, com a UNIR SAÚDE, vence em abril de 2019. Após esse prazo, o termo permite que a Prefeitura de Nova Friburgo, opte entre: municipalizar o serviço ou manter a unidade sendo administrada por uma Organização Social. Neste caso, uma nova licitação será feita, para suprir o contrato atual.
O novo TAC também autoriza a Prefeitura de Nova Friburgo a contratar uma O S para a administração do Hospital Municipal Raul Sertã e para a Maternidade Municipal.
Para isso, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal irão atuar em parceria com o Município: fiscalizando a gestão do contrato, regido por uma instrução normativa.
Terceirizações:
O TAC das terceirizações também é outro grande avanço. Serve principalmente para garantir a melhor prestação de serviços ao Município. Por meio dessa parceria com o Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal, a Prefeitura de Nova Friburgo passa a fiscalizar, mensalmente, se os trabalhadores terceirizados, contratados pelas empresas terceiras, estão recebendo seus direitos trabalhistas em dia. Além de privilegiar um direito básico, previsto em lei, a Prefeitura ainda se resguarda de possíveis ações trabalhistas no futuro.
Reforma administrativa:
A Prefeitura de Nova Friburgo, interessada em valorizar o servidor público de carreira, assinou o TAC da Reforma Administrativa: o objetivo é reduzir o número de cargos comissionados no atual quadro do município, respeitando um cronograma pré-estabelecido em parceria com o MPT e MPF.
Para isso, a Prefeitura vai convocar aprovados em 2015 e também, realizar um novo concurso, apenas para os cargos não contemplados no certame de 2015.
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