Câmara de Nova Friburgo vota nesta quinta-feira o Plano Plurianual 2018/2021
A Câmara de Nova Friburgo vota, em pauta exclusiva, o Plano
Plurianual (PPA) para os exercícios de 2018 a 2021 da administração pública
municipal, nesta quinta-feira, 7. O Projeto de Lei n° 220/2017 que indica as
metas, diretrizes e objetivos do governo a médio/longo prazo recebeu ainda seis
emendas a fim de ajustar o plano às necessidades do município.
De acordo com o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento,
Tributação e Planejamento, o PPA e as emendas apresentadas preenchem os
requisitos legais e constitucionais como instrumento de organização do Poder
Público para os próximos quatro anos.
A estimativa de receita totaliza R$ 558.157.069,00 para o
exercício de 2018. Em 2019, serão R$ 594.603.330,21. Para 2020, R$
635.303.928,17. Já em 2021 serão R$ 673.422.163,86. Após votação - em discussão
única - o projeto segue para os ajustes finais de redação e será encaminhado à
prefeitura para aprovação do prefeito. A sessão ordinária que discute o projeto
acontece no plenário da Câmara, Rua Farinha Filho, n.50, às 18h.
Plano Plurianual (PPA) - Com vigência de quatro anos, é o
planejamento que direciona, a médio e longo prazo, os trabalhos para os três
anos da atual gestão, e o primeiro ano da próxima. O plano deve ser encaminhado
à Câmara até o dia 31 de agosto do primeiro ano de cada governo e começa a
valer no ano seguinte.
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